11 de agosto de 2010

Receita Federal reduz prazo de entrega do ITR 2010



A Receita Federal fixou através de Instrução Normativa, o período de 1º de setembro a 30 de setembro de 2010, para ser apresentada pela Internet a Declaração do Imposto Territorial Rural – ITR 2010. Serão apenas 21 dias úteis para declarar e quem não o fizer estará impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

É um prazo muito curto, se comparado aos últimos 8 (oito) anos, quando o produtor rural dispunha dos meses de agosto e setembro, para preencher com atenção e transmitir com segurança a Declaração do ITR.

Outro fato preocupante é que em setembro, o produtor rural deverá declarar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ADA – Ato Declaratório Ambiental, para fins de isenção do ITR.

O ADA é obrigatório quando for lançada na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto.

FAEPA

Visando a melhoria no atendimento dos produtores rurais e sua melhor orientação, a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA) realizará em João Pessoa, no dia 31 de agosto, um treinamento com os Sindicatos de Produtores Rurais de todo o estado sobre o preenchimento da declaração de ITR .

Assessoria de Comunicação Social FAEPA-SENAR com informações da Agrosoft