5 de julho de 2012

Relatório da MP do Código Florestal será lido no dia 9



O relator da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve apresentar seu relatório e voto no dia 9 de julho de 2012, às 14h30. A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código.

Se admitido na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O prazo originalmente informado pelo próprio Senador para a apresentação do seu relatório era no dia 4 de julho. A votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. Contudo, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas, quando os parlamentares analisarem seu mérito.

A MP tem validade até 8 de outubro.

Fonte: Agência Câmara