10 de novembro de 2011

Senadores deixam destaques ao texto do novo código para CMA



Os senadores das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deixaram para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, a discussão sobre os destaques ao Projeto de Lei 30/11, que propõe a atualização do Código Florestal. A pedido do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o aval de Jorge Viana (PT-AC), relatores da matéria, ficou acordada, na reunião conjunta, a retirada de pauta de 17 das 20 emendas à matéria, com o objetivo de buscarem um consenso em torno de alguns dispositivos da proposta. Dois destaques, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foram rejeitados, e apenas uma, da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovada pelas comissões.

Os destaques retirados da pauta, que geraram divergência entre os senadores das duas comissões, tratavam de questões como a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margem de rios e nas cidades, recomposição de matas ciliares e reserva legal nas propriedades, além dos pagamentos por serviços ambientais, cujas regras já estão previstas no relatório apresentado no final de outubro. As propostas apresentadas visavam alterar tanto o mérito da matéria quanto a redação do projeto, o que provocou a reação de alguns parlamentares. Desta forma, com o objetivo de acolher as sugestões na CMA, a partir de destaques que não sejam conflitantes e que contribuam para um texto que não infrinja os princípios constitucionais, o senador Luiz Henrique, relator do PLC na CCT e na CRA, propôs que as emendas sugeridas sejam reapresentadas na CMA. Ele se comprometeu a negociá-las, juntamente com o senador Jorge Viana.

O único destaque aprovado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), propõe a alteração de redação no caput do artigo 51 do PLC, que trata da implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), para evitar conflitos de interpretação em relação a outros dispositivos do texto. As emendas de destaque eram os únicos itens que faltavam ser analisados no substitutivo do relator Luiz Henrique ao PLC 30, aprovado ontem na CCT e na CRA, por 27 votos favoráveis, somados os votos das duas comissões, e apenas um contrário. O PLC 30 segue agora para a CMA, onde o relator será o senador Jorge Viana, que deve apresentar seu parecer já na próxima semana. A expectativa é votar o texto no plenário do Senado no final de novembro. Se aprovado pelos senadores, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA