30 de agosto de 2011

Sindicatos rurais recebem treinamento sobre o ITR



Diante do início do período da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Sistema FAEPA/SENAR-PB, realizará, nos dias 31/08 e 01/09, em Cabedelo, o Treinamento sobre ITR-Exercício 2011.

O treinamento é uma ação do Programa Sindicato Forte e tem como objetivo aprimorar os serviços prestados pelos Sindicatos Rurais da Paraíba e promover o melhor atendimento e orientação ao produtor no momento do preenchimento da declaração.

O evento, que acontece na Pousada do Caju, será composto por uma palestra e seis estudos de caso. “O foco principal é orientar o produtor rural no correto preenchimento da declaração, principalmente em relação às áreas de meio ambiente, valores da terra nua e área de utilização”, afirmou o Assessor Jurídico do SENAR-PB e palestrante, Sérgio Gouveia.

Declaração do ITR

O prazo para entrega da declaração do ITR teve início no dia 22 de agosto e se estende até 30 de setembro. A entrega é obrigatória para proprietário titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural, inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.

Os produtores e proprietários rurais podem procurar a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA) e os Sindicatos dos Produtores Rurais para declarar, gratuitamente, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A declaração também pode ser entregue das seguintes maneiras:

– Preenchida e enviada diretamente pelo site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2011/default.htm;
– Entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em CD ou outra mídia removível ou
– Por meio do envio do formulário preenchido disponível nas agências e lojas dos Correios, ao custo de R$ 6,00.

A não declaração do ITR resulta em multas e impedimento da emissão de certidão negativa, documento indispensável para registro de compra e venda de propriedade e financiamentos em banco.

Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB
(83) 3048 6073/9988 6475