22 de setembro de 2023

LEGISLAÇÃO AGROPECUÁRIA PARAIBANA (2001 – 2022)

Legislação Agropecuária Paraibana

---

---

LEI 6958-2001 – SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CAPRINOCULTURA

LEI 8621-2007 – POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL

LEI 9123-2010 – PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA

LEI 9360-2011 – INCENTIVA A AGROECOLOGIA E A AGRICULTURA ORGÂNICA NA AGRICULTURA FAMILIAR

LEI 9439-2011 – APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES

LEI 9508-2011 – PROGRAMA MERENDA CIDADÃ

LEI 9787-2012 – SELO VERDE AGRÍCOLA NO ESTADO DA PARAÍBA

LEI 9926-2012 – SISTEMA UNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA PARAIBA

LEI 10345-2014 – SELO DE ORIGEM E QUALIDADE PARA PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DE PEQUENO PORTE E ARTESANAL

LEI 10541-2015 – OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES

LEI 11141-2018 – CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEAS) NO ESTADO DA PARAÍBA

LEI 11249-2018 – POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS

LEI 11409-2019 – OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAI EPI, PARA AGRICULTOR FAMILIAR E OU TRABALHADOR RURAL

LEI 11409-2019 – OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAI EPI, PARA AGRICULTOR FAMILIAR E OU TRABALHADOR RURAL

LEI 11475-2019 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A EXPOPRATA – EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE PRATA

LEI 11483-2019 – POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE APICULTOR

LEI 11492-2019 – POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE CAPRINOS DE CORTE

LEI 11304-2019 – SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA

LEI 11328-2019 – REVOGA INCISO DO CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL

LEI 11346-2019 – SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS NA PARAIBA

LEI 11677-2020 – MEL DE ABELHA ARTESANAL E SELO ARTE

LEI 11764-2020 – IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS NO ESTADO DA PARAÍBA

LEI 11854-2021 – SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA

LEI 12107-2021 – POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

LEI 12344-2022 – CAMPANHA DA VIDA ANIMAL NA PARAÍBA

LEI 12395-2022 – ALTERA A LEI DA SUASA PB