21 de junho de 2016
Editada MP que renegocia dívidas rurais no Nordeste
Os produtores rurais endividados em operações junto ao Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE), e também em contrato com o Fundo e recursos mistos, têm agora novo prazo para renegociar ou liquidar suas dívidas. A prorrogação foi definida na Medida Provisória 733, de 2016, editada pelo governo federal. O benefício também vale para produtores já inscritos para execução na Dívida Ativa da União (DAU), mas nestes casos, só é permitida a liquidação do valor devido.
A medida é válida para contratos firmados até o ano de 2011. Só na Paraíba, cinquenta e nove mil produtores rurais paraibanos têm dívidas contratadas com bancos oficiais. O valor total supera um bilhão de reais (R$ 1,027 bi), mas esse número é referente apenas aos negócios fechados até 2010. A dívida na região nordeste é de mais de R$ 15 bilhões e envolve 781.730 produtores.
A MP 733 foi uma compensação aos vetos aplicados a uma medida provisória anterior, a 707 do ano passado. Ela tinha sido convertida na lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016, mas tratando apenas do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo para inscrição foi estendido de 5 de maio deste ano, até 31 de dezembro de 2017. Os demais artigos da MP original, ligados à renegociação de dívidas, tinham sido vetados.
Há percentuais de descontos diferentes de acordo com o valor da dívida e também com o período em que o contrato foi assinado. Contratos de valor menor e mais antigos têm desconto maior. Segundo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba, no estado a maior parte dos pequenos produtores tem dívidas entre R$ 15 mil e R$ 35 mil. Os de médio têm contratos negociados entre R$ 36 mil e R$ 100 mil. Enquanto que os grandes produtores têm dívidas que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Para ter direito ao benefício, o agricultor vai ter que ir até o banco para assinar um termo de adesão dizendo que quer renegociar a sua conta. A partir disso ele vai ter até dezembro de 2017 para pagar ou prorrogar o saldo devedor.
Produtor de abacaxi, em Santa Rita, o senhor João Xavier de Araújo, prorcurou o FNE e fez um contrato para investimento e dois para custeio de sua propriedade, o valor total era de R$ 58 mil, num contrato firmado em 1998. Ele conta que teve problemas com gestões públicas anteriores que acabaram atrapalhando o desenvolvimento e a colheita dos cerca de 700 abacaxis cultivados com irrigação que ele havia plantado. “Sem condições de pagar, eu vi o valor da dívida subir muito. Ao longo desses anos houve uma vez em que o banco chegou a me cobrar o valor de R$ 1,5 milhão”, explicou o produtor. Em várias rodadas de renegociação, ele conseguiu baixar o valor devido para R$ 220 mil. Agora seu Xavier pretende aderir aos benefícios oferecidos pela nova MP e já fez as contas. Vai liquidar a dívida pagando R$ 110 mil.
O prazo para pagamento da liquidação da dívida é 29 de dezembro de 2017. Essa também é a data limite para quem quiser renegociar o seu saldo devedor. Nesses casos, a primeira parcela vencerá em 2021 e a última poderá ser paga em 2030. A medida provisória estabelece ainda que cada uma das partes (banco e produtor rural) deve arcar com os honorários advocatícios que lhe são cabíveis.
Outra situação que é atendida na MP 733 é a de quem já estava inscrito para execução na Dívida Ativa da União, na Paraíba são 15.165 produtores, totalizando mais de duzentos e sessenta milhões a pagar (R$ 268.662.339,00). Nesses casos, a execução da dívida foi suspensa até o prazo de dezembro de 2017, que também é o prazo para liquidação do saldo. Têm direito a esse novo arranjo, os produtores que foram inscrições até o final de 2014.
Para o presidente Mário Borba, a MP é viável e tem potencial de ser efetiva na resolução das dívidas. “Desde 1994 até hoje, não houve nenhuma condição para se negociar melhor do que a que está havendo hoje”, avalia. Em ações futuras, o presidente pretende mediar mutirões de renegociação com os bancos, em especial o BNB, principal financiador do produtor rural. Mas reconhece que a agenda de luta na defesa dos direitos do homem do campo continua. Entre as próximas metas está a de definir de uma proposta para renegociação das dívidas recentes. “Já vamos começar a lutar em Brasília para conseguir direitos de renegociação para os anos restantes de 2012 até 2016. Também queremos que haja políticas públicas diferenciadas para o nosso semiárido. O Pronaf do Rio Grande do Sul não pode ser o mesmo daqui, já que lá eles têm duas ou três safras, sem irrigação, enquanto que aqui a gente muitas vezes nem sabe quando vai colher”, criticou.