26 de março de 2014
Faepa participa de audiência na Câmara e faz reivindicações
Uma semana depois de criticar, em audiência pública no Senado, a falta de medidas efetivas do governo federal para solucionar o problema do endividamento dos produtores rurais do Nordeste, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (FAEPA) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mário Borba, voltou a falar sobre o tema, nesta terça-feira (25/3), em debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
Borba afirmou que, nos últimos 20 anos, todas as ações voltadas para a renegociação das dívidas dos agricultores nordestinos foram paliativas. Neste período, lembrou, foram publicadas mais de 30 Medidas Provisórias e apresentados mais de 20 projetos de lei, mas nada que resolvesse a questão. Ele atacou, ainda, o descaso dos bancos na busca de uma solução para o saldo devedor. “Hoje há escritórios de cobrança judicial que nem os gerentes dos bancos conhecem. Os produtores rurais não sabem a quem recorrer para renegociar suas dívidas”, afirmou.
Outro ponto abordado por ele no debate foi a demora na regulamentação da Lei 12.872/13, que traz dispositivos que permitem a renegociação de contratos de operações de crédito rural e a suspendem a execução judicial das dívidas. No entanto, sem esta regulamentação, explicou o presidente da FAEPA, os bancos ficam impedidos de repactuar os débitos dos produtores e continuam fazendo a execução judicial dos passivos. A lentidão da equipe econômica em atender às demandas do Nordeste, “emperrando os pedidos”, também foi apontada pelo vice-presidente da CNA como mais uma dificuldade do setor agropecuário.
Ele lamentou, ainda, a falta de incentivos para os produtores rurais do semiárido brasileiro. “Qual a política agrícola que temos para o semiárido? Temos 42% da população economicamente ativa que depende da agropecuária na região e essas pessoas estão desaparecendo. O problema da seca é recorrente no Nordeste, mas os tecnocratas de Brasília não conhecem a seca nem o semiárido”, disse Mário Borba.
Também participaram do debate o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior, o gerente de Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Miccione, e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro Lima.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA