6 de novembro de 2008
Decreto cria Fundo para quitar dívidas
Foi publicado hoje (5/11) no Diário Oficial da União o Decreto 6628, que aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos (FGF). O fundo tem por finalidade garantir os financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas com fornecedores de insumos, referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006, com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2005. Segundo o Decreto, o limite de recursos do FGF é de R$ 286 milhões.
A criação deste fundo estava prevista na Lei 11.524, sancionada em setembro do ano passado e que criou o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), linha de financiamento de R$ 2,2 bilhões, voltada para pagamento de débitos com empresas que fornecem insumos e cujo prazo de contratação é válido até 30 de dezembro. O FGF será uma medida complementar ao FRA.
Fonte: CNA