23 de fevereiro de 2011
Menos burocracia para financiamentos no BB
O Banco do Brasil (BB) deixou de exigir, nesta semana, de candidatos ao crédito rural da safra 2011/2012 a assinatura do termo de conhecimento do decreto que disciplina a regularização das reservas ambientais em imóveis rurais. O decreto 7.029, editado em dezembro de 2009 pelo governo federal, estabelece os percentuais previstos no Código Florestal Brasileiro.
Na prática, a assinatura do termo sinaliza que a legislação será cumprida independentemente do protesto dos representantes do agronegócio. Desinformados, muitos produtores estranharam a exigência do documento e reclamaram que estavam sendo excluídos do financiamento da próxima safra. O decreto, entretanto, passará a valer apenas no dia 12 de junho deste ano – até lá, os procedimentos de cadastro no BB seguem os trâmites normais.
A lei 7.029, que cria o programa Mais Ambiente, tem sido contestada pelos agricultores. De acordo com a norma, as propriedades rurais precisam preservar 80% de sua mata original na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país – excetuando-se as áreas de proteção permanente, que abrangem rios e matas ciliares.
O decreto determina prazo até 11 de junho de 2011 para averbação, no cartório, da localização da reserva legal na matrícula de cada propriedade. O proprietário que não estiver dentro da lei não terá acesso ao crédito rural do BB. A instituição é a maior financiadora da Agricultura brasileira, tendo destinado cerca de R$ 35 bilhões para o financiamento da safra passada.
A lei, entretanto, pode ser alterada na tramitação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso. Segundo o assessor técnico para meio ambiente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Ivo Lessa, as negociações para tonar mais flexível a exigência já estão em andamento:
– A Secretaria da Agricultura levaria de 15 anos a 20 anos para analisar 420 mil projetos técnicos sobre reserva legal aqui no Estado. O prazo do governo é totalmente irreal.
Segundo Lessa, a saída é apostar no substitutivo do deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP) para o Código Florestal. O texto exclui as propriedades com até quatro módulos rurais (cerca de 100 hectares no Estado) da obrigatoriedade de registro da reserva legal.
Entenda o caso
O que é o decreto 7.029?
Cria o programa Mais Ambiente e determina a regularização de reservas ambientais em reservas rurais em todos os biomas brasileiros, com os mesmos percentuais previstos pelo Código Florestal. As áreas a serem conservadas com vegetação nativas devem ser mapeadas e averbadas em cartório até 11 de junho de 2011.
O BB suspendeu a exigência de regularidade ambiental para a concessão de crédito?
Não. O BB continua exigindo outorga de uso de água ou licenciamento ambiental, quando previsto. Mas deixou de exigir a assinatura de termo de ciência da atual configuração da legislação sobre averbação da reserva legal na matrícula do imóvel. A averbação será exigida a partir de 12 de junho.
Por que o BB suspendeu a assinatura do termo?
Por entender que atingiu os objetivos de trazer o tema para discussão e que os produtores possam obter a documentação necessária em tempo hábil para a contratação de operações de financiamento para a próxima safra.
Fonte: Zero Hora
Flávio Ilha