16 de agosto de 2011
Kátia Abreu fala sobre Insegurança Jurídica no Campo, na PB
A insegurança jurídica é uma das principais ameaças enfrentadas pelo setor agropecuário e que está afastando novos investimentos na atividade no Brasil. A situação que se arrasta há anos gera prejuízos econômicos ao país e afeta toda sociedade, não só o produtor. Está é a opinião da Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu, que participou na última sexta-feira (12/08), em Campina Grande, da 32ª Semana do Advogado, onde ministrou palestra.
O problema nacional tem seus reflexos na Paraíba, onde os produtores enfrentam questões em diversos campos, como fundiário, meio ambiente e endividamento, através de descumprimento de mandados de reintegração de posse que fere o direito a propriedade, perda de propriedades devido a juros exorbitantes por crédito agrícola, autuações de órgãos ambientais que vem aplicando uma legislação que ainda está em discussão, multas indevidas por exploração de áreas e embargo a negócios já aprovados, entre outros.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, só este ano os produtores do estado enfrentaram quatro invasões de terra envolvendo mais de mil invasores com ocorrências em João Pessoa (sede do Incra) e em propriedades nos municípios de Jericó, Jauru e Bonito de Santa Fé. Em 2010, foram contabilizando 92 invasões no país, apesar do Governo Lula ter feito a maior distribuição de terras dos últimos 40 anos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nos últimos 7 anos (2003 a 2010) foram distribuídos 46,7 milhões de hectares, assentando mais de 520 mil família. Apesar disso, as invasões continuam a ameaçar o direito a propriedade.
Kátia Abreu também destacou a insegurança na falta de regras claras quanto aos índices de produtividade, explicando que a desapropriação de propriedades é definida a partir dos dois índices que precisam ser cumpridos simultaneamente, o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE). “A agropecuária é a única atividade no mundo que é obrigada a produzir dentro de parâmetros pré-determinados e, além disso, as regras não são claras”, disse.
Outras questões como demarcações de áreas indígenas e quilombolas, criação de unidades de conservação e problemas de titulação em propriedades localizadas nas faixas de fronteira, foram abordadas na palestra. “Não estamos discutindo o modelo de reforma agrária do país, isso a sociedade é que tem que dizer se é bom ou não. O que nós discutimos é que se o governo quer assentar, que compre e pague a área e deixe o produtor ir cuidar da sua vida”, declarou a presidente para a plateia de advogados de todo estado.
Eudete Petelinkar
Assessoria da Presidência da FAEPA