16 de abril de 2012
FAEPA discute endividamento rural no Nordeste
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba acompanhou, na tarde da última terça-feira (10), a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o problema do endividamento rural no Nordeste.
A audiência, proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), visava a elaboração de propostas e soluções definitivas para o problema que aflige milhares de produtores rurais há vários anos. “Apesar da publicação da lei 12.599 no final de março, é necessário que nosso trabalho continue. Esta lei abrange um grupo específico de produtores, com dívidas até R$ 35 mil. Precisamos de uma solução que resolva o problema de todos os produtores do nordeste. Hoje, são 148 mil execuções em todo o Nordeste”, afirmou o presidente Mário Borba.
O problema do endividamento rural do Nordeste se arrasta há anos, principalmente devido às adversidades climáticas da região, que comprometem a produção e impedem a liquidação das dívidas pelos produtores, gerando mais encargos e elevando o valor da dívida, tornando-a impossível de pagar.
Outro agravante reside no fato de que o tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatória a execução das dívidas em um curto período de tempo, depois de vencida a operação, pelas instituições financeiras, como o Banco do Nordeste (BNB), o que pode resultar no leilão e perda de propriedades. “Os prazos da cobrança não levam em conta as especificidades do meio rural, que se movimenta de acordo com as safras, com ganhos com a produção normalmente anuais”, afirmou Mário Borba.
Durante a audiência, o vice presidente diretor da CNA, José Ramos Torres de Melo, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de um novo modelo para solucionar a questão das dívidas dos produtores rurais do nordeste contratadas até 14 de janeiro de 2001. O novo modelo levaria em consideração a realidade do produtor rural, observando dados como a renda líquida anual dos produtores e a atividade desenvolvida na propriedade onde foi implantado o projeto financiado. O GT seria formado por vários ministérios, comissões de agricultura da Câmara e do Senado, CNA e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Ainda durante a reunião, foi anunciada a criação de uma subcomissão voltada especificamente para a questão do endividamento rural no Nordeste, com o objetivo de reunir as propostas apresentadas nas sessões e levá-las ao Governo Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da CAPADR, deputado Raimundo Gomes de Matos.
Participaram da audiência o deputado estadual da Paraíba Francisco de Assis Quintans (DEM), o deputado estadual da Bahia Joacy Dourado (PT), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Ministério da Fazenda, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil, do TCU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
FNE Rural
Nos dias 11 e 12/04, o presidente Mário Borba, esteve reunido com o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Integração (MI) e CNA, formado por representantes do Banco do Nordeste (BNB), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), MI, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e CNA para debater propostas para a redução da inadimplência no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Durante os dois dias de reunião foram discutidos assuntos como a apresentação de propostas de mudanças em alguns dos artigos das leis já publicadas; a inclusão de novos municípios nas regiões do semiárido e a adequação dos juros do FNE por rendimento do município, esteja ele dentro ou fora de regiões semiáridas.
Algumas das discussões tratadas durante o GT entrarão como sugestão de pauta para a reunião do Condel/Sudene que acontece no dia 24/04 em Recife, inclusive a proposta de modificação da resolução nº 30 do Condel de 04/08/2010 que estabelece valores para negociação e quitação de dívidas.
Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB
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