29 de agosto de 2012
Adiada novamente a votação das emendas à MP 571
Não houve acordo para a votação dos destaques à Medida Provisória (MP) 571, que complementa o texto do novo Código Florestal. Diante do impasse, o presidente da Comissão Especial Mista que analisa o texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), adiou para amanhã (29/8), às 8h, uma nova sessão para apreciar as emendas apresentadas por deputados e senadores. A falta de consenso gira em torno de alguns pontos, como o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de veredas, a proibição do plantio de arroz em várzeas e a recomposição de APPs apenas nos rios perenes, aqueles cujos cursos d’água que são duradouros e não secam.
A solução destas questões depende de um consenso entre todos os membros da comissão, cujos trabalhos estão suspensos desde o dia 8 de agosto. Durante todo o dia de hoje foram realizadas reuniões para se buscar um entendimento acerca da possibilidade de se alcançar um acordo que envolva uma série de alterações no texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que poderia modificar uma série de itens de uma só vez, sem precisar votar emenda por emenda. A MP precisa ser votada até o dia 8 de outubro para não perder a validade. Depois da votação na comissão, a matéria ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA