18 de outubro de 2012
Dilma veta 9 pontos do Código Florestal
Brasília, 17 out (EFE).- A presidente brasileira, Dilma Rousseff, vetou nesta quarta-feira nove pontos do Código Florestal, que foi aprovado pelo Congresso em setembro e é rejeitado pelos grupos ambientalistas.
O principal veto da lei que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente nas margens dos rios.
Dilma devolveu ao texto a disposição que obriga os grandes proprietários a repor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa nessas áreas de preservação permanente, dependendo do tamanho de suas propriedades cortadas por rios.
O projeto fora aprovado pelo Congresso em setembro, após ser impulsionado por grupos parlamentares vinculados a grandes fazendeiros e rejeitado pelos ecologistas, que o interpretam como uma abertura para uma maior atividade agropecuária em zonas já degradadas, como a Amazônia.
'Todos os vetos foram fundamentados na recuperação dos princípios da Medida Provisória de não anistiar, não estimular o desmatamento ilegal e estimular a justiça social no campo', explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Em maio, Dilma vetara parcialmente o texto, que foi devolvido ao Congresso e que o Senado aprovou no mês passado.
Outro dos vetos de Dilma ao texto final proíbe o uso de árvores frutíferas para a recuperação de áreas degradadas em vez da vegetação natural.
Izabella Teixeira apontou que a lei necessitará de outros atos, como decretos, para regulamentar alguns pontos específicos do código, e que os vetos foram 'pontuais' para recuperar os princípios que estavam na proposta original do Governo.
Fonte: Agencia EFE