18 de outubro de 2012
Legislação adequada aos pequenos agricultores
O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel Silva, defendeu uma legislação adequada ao pequeno produtor. Ele considerou fundamental o reconhecimento por parte do governo dos entraves enfrentados pela agricultura familiar. "É o inicio de um momento novo: o reconhecimento de que é preciso mudar", disse.
Valter citou o exemplo do queijo minas tradicional, que é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio histórico nacional, mas só 1% da produção é legalizada. "Isso ocorre porque a produção é artesanal, e a legislação impede que chegue aos supermercados", criticou.
O representante do Movimento dos Pequenos Agricultores reclama da atuação do Ministério da Agricultura, que interdita propriedades e confisca a produção. "Falta orientação e informação para o produtor, mas a repressão é forte", denunciou.
Ele afirmou que é necessária uma legislação adequada a três escalas de produção: caseira, comunitária e industrial. "Há um vácuo na legislação e nós estamos atuando com base no jeitinho brasileiro."
Além do programa de aquisição de alimentos do governo, também o programa de merenda escolar tem usado a produção da agricultura familiar.
A audiência prossegue no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara de Notícias