20 de maio de 2011
CNA defende ampliação da proposta de reforma tributária
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta manhã, o coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, defendeu a ampliação dos quatro pontos da proposta de reforma tributária que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso Nacional. Conchon destacou ainda o fato de a alta da arrecadação tributária não ser acompanhada da contraprestação de serviços públicos. Segundo o assessor da CNA, a arrecadação tributária no Brasil consome, por ano, o correspondente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Holanda, estimado em US$ 806 bilhões.
A proposta do Ministério da Fazenda está fatiada em quatro frentes: reforma do ICMS, desoneração da folha de pagamento, estímulos à exportação e maior agilidade no pagamento de créditos tributários. De acordo com o representante da CNA, da forma como está, a proposta não contempla temas como o excesso de arrecadação e a dificuldade de as empresas lidarem com o grande número de alterações das normas tributárias. “O atual sistema tributário é um complicador para o desenvolvimento e atrapalha a competitividade brasileira", explica o coordenador.
De acordo com levantamento da CNA, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até os dias de hoje, foram editadas 249.124 normas tributárias nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O excesso de alterações acarreta insegurança jurídica e entope a justiça brasileira de processos. Segundo o mesmo levantamento, dos 86,6 milhões de processos em trâmite no sistema judiciário, 26,9 milhões, ou 31%, se referem a questões tributárias.
Outro fator que prejudica a atividade produtiva é o excesso de arrecadação. No Brasil, 34,5% do PIB são de impostos. É o maior índice entre países como a China, Índia, Turquia, Rússia, Coréia e EUA. Outro dado preocupante é a grande incidência de tributos nos alimentos, o que torna o custo de vida mais caro. Enquanto no Brasil 19% do preço dos alimentos são de impostos, nos EUA esse valor é de 0,7% e na Inglaterra não há incidência de imposto nos produtos alimentícios.
A audiência de hoje foi a última, de uma série de quatro, que debateu a proposta de reforma tributária que o atual Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2011. Além de Renato Conchon, da CNA, também participaram da discussão Flávio Castelo Branco, gerente executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Nogueira, consultor da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Pedro de La Roue, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA com informações da Agência Câmara