8 de agosto de 2012
Comissão Especial retoma discussões sobre o novo código
A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (08/08), no Senado, e definiu que serão analisadas e votadas, na tarde de hoje, 39 emendas ao texto da MP, aprovado em julho pelos parlamentares. Um acordo entre deputados e senadores da Comissão permitiu que todos os demais destaques que haviam sido apresentados ao relator da MP, senador Luis Henrique (PMDB-SC), fossem rejeitados.
Durante a reunião, o relator sugeriu uma mudança de redação no artigo 15 da MP, que trata do cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no cálculo da reserva legal na propriedade. Pelo dispositivo, o cômputo será possível desde que a soma não ultrapasse 80% do imóvel localizado em áreas de floresta na Amazônia Legal e 50% nas outras regiões do País. No entanto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) alegou que a alteração tratava de questão de mérito e não apenas da redação do texto, como argumentou o relator. Para Rollemberg, a regra que permite o cômputo vai “liberar o desmatamento no Cerrado Amazônico”, onde o índice de reserva legal é de 35%.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, rebateu esse argumento. Ela lembrou que a MP trata apenas da situação das áreas consolidadas de produção. “O texto não diz nada sobre desmatamento, muito pelo contrário. Trata, apenas, de áreas consolidadas, estabelecendo tratamento diferenciado para os pequenos e médios produtores rurais com área de até 10 módulos fiscais”, afirmou. Explicou, também, que a MP traz dispositivos que permitem aos produtores rurais que produzam alimentos em, no mínimo, 20% de suas propriedades, mantendo até 80% das áreas intactas na forma de reserva legal.
Os debates serão retomados a partir das 14h.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA