16 de abril de 2024
Faepa divulga resolução para credenciamento de leiloeiros no estado da Paráiba
João Pessoa, 16 de abril de 2024 –A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) tornou público nesta terça-feira (16) a Resolução nº 01/2024, que estabelece normas e procedimentos para o credenciamento de leiloeiros rurais no Estado. A medida visa garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais e a segurança das transações comerciais no setor agropecuário.
A medida está em consonância com os termos da lei 4.021 de 20 de dezembro de 1961, que legitima a instituição para nomear, credenciar, destituir, suspender e fixar o número de leiloeiros no Estado. Visa ainda atender à necessidade de regulamentação da profissão.
Para se credenciar, os leiloeiros deverão apresentar à Faepa documentos conforme edital a ser publicado. A resolução também define os critérios para a avaliação dos pedidos de credenciamento, que serão realizados por uma comissão formada por membros da Federação.
A Resolução nº 02/2024 já está em vigor e pode ser consultada no site da Faepa.
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Publicado em: 16 de abril de 2024