10 de setembro de 2010
Limites à propriedade produtiva?
Correntes ideológicas com interesses diversos vem fomentando a divisão do setor rural, mas todos sabem que cada segmento sempre teve seu espaço e importância.
“Não somos contra a reforma agrária. Somos contra a maneira como ela vem sendo realizada. Sou um produtor rural e sei exatamente o que se passa na vida de um assentado, que é literalmente jogado em um lote de terra sem a mínima condição de iniciar um processo de produção rural”.
Digo isso constantemente. Quero deixar claro que os produtores rurais não estão, de forma alguma, lutando contra a realização de uma reforma agrária legítima. A intenção, na verdade, assim como sempre afirmou Dom Aldo Pagotto, é que não haja descontinuidade da convivência equilibrada entre o agronegócio e a agricultura familiar. Não entendemos o porquê dessa divisão que alguns vem tentando estabelecer no campo. O agricultor é e sempre será um produtor de alimentos, seja ele pequeno, médio ou grande.
Correntes ideológicas com interesses diversos é que fomentam esta divisão. Mas na prática ela não existe. Todos sabem que cada segmento sempre teve seu espaço e papel bem definido. A agricultura familiar produzindo para consumo interno e a agricultura empresarial produzindo para exportação.
Como o Arcebispo da Paraíba sabiamente sempre defendeu, confiscar terras produtivas para distribuí-las não é a solução. Poderá sim trazer sérias implicações e questionamentos que devem ser observados atentamente.
Se o agronegócio brasileiro, que é responsável por 33% do PIB, 42% das exportações totais e 37% dos empregos, for substituído pela agricultura familiar, de onde virão os dólares que garantem o superávit da balança comercial? De onde virão recursos financeiros para pagamento de milhares de bolsas do plano de assistencialismo do governo federal?
Se o agronegócio brasileiro, um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, for substituído pela agricultura familiar, de onde será tirada a comida que garante a sobrevivência de milhares de pessoas pelo mundo afora? Até o ano de 2050, a FAO prevê que a produção de grãos terá que crescer 50% e a produção de carne ser duplicada para suprir a demanda de alimentos.
Aliás, aqueles que querem acabar com este sistema produtivo, que já demonstrou estar certo, com certeza não estão pensando no bem estar do ser humano. Não estão avaliando o que irá ocorrer no mundo sem os alimentos que o Brasil produz. E não estamos falando daqui a alguns anos não! Estamos falando de hoje, de agora, em que quase a metade dos alimentos disponíveis nos mercados mundiais deixaria de ser produzidos. Alguém pode imaginar o que seria isto para toda a humanidade?
Se o agronegócio brasileiro, que serve como modelo de produção para vários países, for totalmente substituído pela agricultura familiar, como as famílias assentadas irão estruturar as fazendas com ferramentas e maquinário, realizar manutenção e benfeitorias, de maneira a se garantir produção que possa disputar espaço num mercado mundial cada vez mais competitivo, onde a produção em escala é imprescindível? Como irão tomar financiamentos bancários uma vez que os agentes financeiros não financiam sem a garantia real de pagamento?
E se a resposta, por acaso, for o Estado, mais uma vez perguntamos: de onde o Estado tirará tais recursos? Mais imposto? “Quem vai bancar a conta da nova modalidade de produção de subsistência”, como muito bem questionou Dom Aldo.
Hoje, o agronegócio brasileiro gera superávit, o que garante o pagamento das bolsas do governo, da aposentadoria e outros benefícios que o governo tem distribuído à população mais carente, além de garantir à população acesso aos alimentos. Isso sim, nunca antes na história deste País se viu uma coisa dessas.
A agricultura empresarial brasileira apresentada, recentemente pela revista britânica, The Economist, como alternativa extremamente viável para que o mundo evite uma crise alimentar. Ao contrário do que alguns poucos vivem falando por aí, o modelo é apresentado como solução para o problema do crescimento vertiginoso da população mundial, que estará demandando a cada dia mais e mais alimentos. Além disso, o modelo brasileiro mostra que é possível uma convivência harmoniosa entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente. Só não vê que não quer.
Diferentemente do que é apresentado por alguns, a limitação do tamanho da propriedade rural produtiva e da produção, equivocadamente defendido no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), fere o sagrado direito constitucional de garantia à propriedade, e resultará em desequilíbrio do sistema produtivo rural e na desestruturação de setor agropecuário como um todo. A referida limitação viria desestimular investimentos no setor privado. Investimentos que, aliás, jamais poderão ser garantidos pelo governo.
O direito à propriedade motiva e estimula o trabalho e o desenvolvimento pessoal, visto que é tido como reconhecimento e recompensa direta pelo nosso esforço. O homem trabalha para adquirir bens: sua casa, seu espaço, sua privacidade, criar sua família. Qual seria o interesse do homem em trabalhar e produzir, sem garantias de seu direito natural da propriedade? Que rentabilidade de seu investimento teria um produtor rural sem garantias mínimas quanto à liberdade de expandir a sua terra, os seus negócios e a sua produção? E como ficaria a população com uma desestruturação ou quebra na produção? Certamente, a população pagando mais pela escassez de produtos e revivendo os tempos inflacionários de desabastecimento. Na realidade dos fatos, ninguém produz sem estímulos e garantias.
O processo produtivo mostra a sua importância quando demonstra que trabalha num sistema denominado ganha-ganha, onde literalmente todos ganham: ganha o produtor rural com sua produção em escala; ganha o consumidor com a aquisição de alimentos a preços acessíveis; ganha a indústria de máquinas agrícolas e de fertilizantes pela garantia de mercado; e ganha o meio ambiente, visto que a produção brasileira a cada dia se firma como uma das mais sustentáveis do mundo. Não é recomendável se fazer qualquer ruptura neste modelo, sob risco de desestruturação de todo o sistema produtivo rural com sérios comprometimentos em toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo.
Aliás, é ilusória a tese ideológica que separa agronegócio de agricultura familiar. No mundo real os pequenos e médios produtores estão buscando as várias alternativas de integração e parceria com os grandes produtores para poderem se tornar competitivos e escaparem da agricultura de subsistência. A discussão hoje não é mais entre ser minifúndio ou latifúndio. A verdadeira questão é viabilizar o empreendimento rural, que enfrenta todo tipo de adversidades (climáticas, tecnológicas, creditícias, insegurança, etc) e garantir alimento na mesa de milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
O que propomos é que, ao invés de discursos mentirosos e utópicos, sejam discutidas e apresentadas soluções viáveis e justas e que garantam o desenvolvimento do Brasil. Temos de ter muito cuidado com falsos projetos, que tendo como meta apenas as vias ideológicas, ferem a Constituição Federal e não trazem benefícios a ninguém. Propomos a apresentação de fatos verídicos a toda população para que as conseqüências sejam conhecidas e a decisão tomada com base em dados reais e comprovados.
O que propomos é que, ao invés de discursos mentirosos e utópicos, sejam apresentadas soluções viáveis e justas, que garantam o desenvolvimento do Brasil. Temos de ter muito cuidado com falsos projetos, que tendo como meta apenas as vias ideológicas, ferem a Constituição Federal e não trazem benefícios a ninguém.
Diferentemente de alguns que ainda insistem em idéias ultrapassadas e fadadas ao fracasso, nós acreditamos na inteligência do povo brasileiro e em sua capacidade de opinar e decidir.
Mário Borba
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA
Para ver os textos da Revista The Economist:
http://www.economist.com/node/16889019?story_id=16889019
http://www.economist.com/node/16886442?story_id=16886442
http://www.economist.com/node/16913525?story_id=16913525