10 de julho de 2012
Parlamentares adiam, de novo, leitura do relatório da MP
A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal foi suspensa, na tarde desta terça, dia 10. A decisão foi tomada em acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentaria seu parecer durante o encontro, mas informou que o texto ainda não havia sido impresso.
– Levei ao extremo o esforço de ouvir o governo para elaborar um texto que seja aprovado nas duas Casas e sancionado pela presidente da República – afirmou.
Foi acertado também que a leitura do parecer será feita na íntegra nesta quarta, dia 11, a partir das 8h. O procedimento normalmente seria realizado à tarde, mas nesta quarta será realizada a votação, no Plenário do Senado, do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
ACORDO
Luiz Henrique anunciou também nesta terça a solução que apresentou para os dois principais pontos de discórdias que restavam para se chegar a um acordo sobre a MP.
Quanto à questão das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em mata ciliar para médios proprietários (de quatro a 10 módulos fiscais), ele decidiu manter a recomposição de 20 metros da área desmatada, mas como limite máximo de ocupação em 25% da propriedade. Com isso, no entanto, ele não atende à reivindicação dos ruralistas, que queriam a redução dessa faixa para 15 metros.
Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade, o que inviabilizaria o aproveitamento produtivo desse imóvel, poderá haver uma compensação ao proprietário, desde que autorizada pelo conselho estadual de meio ambiente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias