25 de setembro de 2012
Prazo para entrega do ITR termina nesta sexta
O prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural termina (DITR) nesta sexta-feira, 28 de setembro. Este documento é condição fundamental para que produtores rurais possam ter benefícios como a Certidão Negativa de Débitos para registro de compra ou venda de propriedades e a obtenção de financiamentos para suas atividades. Desta forma, deve ser encaminhado à Receita Federal dentro da data, sob pena de multas em caso de atraso.
Devem fazer a declaração:
➔ Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
200 ha, se localizado em qualquer outro município.
➔ Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
➔ Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Como entregar
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do programa da Receita Federal, poderá entregar a declaração em mídia removível (CD, pen drive, etc), nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou em formulários disponível nas agências dos Correios, durante horário de expediente, ao custo de R$ 6.
Pela Internet, o programa para entrega da declaração do ITR 2012 está disponível no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2012/PGDJAVA/progITR2012multiplataforma.htm
Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte tem de baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), ou o sindicato rural do seu município. Todos os sindicatos receberam treinamento para orientar proprietários rurais com relação ao ITR 2012. A capacitação foi feita pelo do Programa Sindicato Forte, do SENAR.
Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB
(83) 3048 6073/9988 6475