22 de agosto de 2018
Mário Borba critica política de frete mínimo em Comissão da CNA
O presidente do Sistema Faepa Senar, Mário Borba, criticou a Lei 13.703/18, que estabelece o tabelamento dos preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas durante reunião da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça (21), em Brasília.
Para ele, a política fere a livre concorrência do mercado. “Nós defendemos a inconstitucionalidade da lei, uma vez que proíbe a definição de preços mediante negociação entre os produtores e as empresas agropecuárias e os transportadores de cargas”, disse Borba que também é o presidente da Comissão e diretor-secretário da CNA.
O diretor executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, explicou que a atual tabela não é justa, pois o frete de carga de dinamite está mais barato que um frete de calcário.
“Nós entendemos que o caminhoneiro tem seus preços depreciados, mas nós embarcadores em momentos de safra pagamos um preço muito alto. Não se pode colocar um valor e dizer que a partir de agora tem que cumprir ele, os problemas não serão solucionados com uma tabela”.
No início deste mês, a CNA formalizou no Supremo Tribunal Federal um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário.
O relator das ADIs no STF é o ministro Luiz Fux, que vai promover uma audiência pública no dia 27 de agosto antes de se posicionar. “Esse tabelamento é um contra senso, a opinião geral é que é inconstitucional, não há mediação dos dois lados e precisamos de uma posição urgente”, defendeu o diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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Publicado em: 22 de agosto de 2018